Quem paga ao estado?
As entidades contratantes de serviços de segurança privada são solidariamente responsáveis com as empresas contratadas pelos pagamentos devidos aos trabalhadores que executem o serviço convencionado, bem como pelas respetivas obrigações contributivas em matéria fiscal e de segurança social (quem paga ao estado)
Realmente muitos de nós vemos e temos conhecimento de serviços executados a baixo custo, será que o cliente sabe que poderá vir a responder pelas “dívidas” das empresas de segurança privada aos profissionais de segurança privada e ao estado!?
Julgo que será do entendimento que o legislador quer trazer mais responsabilidades, especialmente na contratação dos serviços de segurança privada ONDE ALGUMAS EMPRESAS não cumprem com as suas obrigações laborais e fiscais.
Convém se calhar todos nós começarmos a ter noção que a empresa para estar neste mercado, precisa de pessoas com mais e melhores capacidades.
Está provada e basta procurar que a contratação de pessoas com capacidades, garante uma melhor execução do contrato de serviços.
Melhores vigilantes, melhores diretores de segurança, melhores supervisores, melhores condições de trabalho!
Pergunto eu, e nos estabelecimentos de restauração e bebidas uma vez que se aplica também esta “responsabilidade”, tem-se noção do que se contrata? As condições em que se contrata? Porque será que algumas empresas não querem este “mundo”?
Quantos de nós no desempenho das funções de segurança porteiro não tivemos ali o cliente a dizer que já fez aquilo, já foi diretor e responsável de segurança, quantos?
Além desta responsabilidade solidária , será o possível encerramento do espaço se houver ali algum comportamento errado por parte dos operacionais e que se venha a provarem serem lesivos ( que tenha havido agressões graves).
Quem paga ao estado?
Quem paga ao estado?
Quem paga ao estado?
Infelizmente trabalhei hotéis no Algarve onde está situação aconteceu
Infelizmente é uma situação ingrata mas o cliente poderá ter de vir a responder pelo não pagamento. Avise o seu advogado se for o caso. Abraço
“solidariamente responsáveis”, é isso que significa….nada mais. Podem estar “solidários” com o vigilante mas não obrigatoriamente.
Além do mais é mais provavel que venham a estar mais …solidários com a empresa (conluio) do que com o vigilante.
Enquanto na lei estiver “solidariamente” e não “obrigatoriamente”, não contem com o ovo da galinha da vizinha.
Bom dia , agradeço o seu comentário…o “solidário” implica que poderão vir a ser responsáveis e isso decide-se nas devidas instâncias. Bom serviço.
isso esta inscritos na lei da segurança privada , mas os seguranças também fogem aos impostos quando fazem 12 e 16 horas e recebem fora do recibo ?! e é isso que permite que as empresas façam preços baixos ,todos sabemos , em vez de 4 homens tem lá 3 …….. como tal os incumprimentos são culpa dos trabalhadores .
Bom dia, antes de mais o obrigado pela intervenção, mas está a confundir o artigo de opinião com a possível “ilegalidade” de receber por “baixo da mesa”!! Se ler com cuidado, verifica que me refiro ao cliente que contrata uma empresa de segurança privada munida de dívidas, poderá responder solidariamente pelo facto. No caso que aborda, em “fugir” aos impostos por parte dos operacionais, o maior risco não é deles que aceitam, é da empresa que propõem. Garanto-lhe que em tribunal será este o “tema” de discussão. De forma a não fugir ao objetivo do artigo, mas a não deixar no esquecimento, não é pelo facto dos homens fazerem 12 horas e mais que é dado orçamentos a baixo custo. O “baixo custo” é preciso comprovar, o que para si é prejudicial, para mim pode não ser e vice-versa.
Se me disser que aí tem muita malta que não devia ser vigilante e que se sente na obrigação de fazer o serviço porque não tem mais nada, ok, acredito!
Se me disser que o cuidado no recrutamento não é nenhum, ok, acredito!
Se me disser que vão para serviço porque podem ver filmes, TIRAR FOTOS, FAZER LIVES, TREINAR, estar à vontadinha, ok, acredito!
Se me disser que vão porque escolhem o horário, ok, acredito!
Se me disser que são aqueles que vão porque nem a língua de Camões sabem escrever, ok, acredito porque não se “faz nada”!
Este tipo de “profissionais” é que certamente estarão nos serviços de “baixo” custo e a fazer mais horas por consequência do acima exposto.
Atenção que também fazia 12 horas e 14 de serviço porque queria e pagavam-me. Não é o ACT que me proíbe de trabalhar porque não é o ACT que me paga as contas…reclamamos muito sem percebermos efetivamente o “quadro geral”!
Queremos PROFISSIONAIS temos de exigir mais e pagar melhor. Não confundir o artigo de OPINIÃO!!
Bom serviço.